Em O que Resta de Auschwitz. O Arquivo e a Testemunha, Giorgio Agamben, filósofo e crítico italiano contemporâneo, desenvolve uma teoria sobre os problemas éticos e jurídicos decorrentes da experiência do extermínio em massa de judeus durante a 2ª Guerra Mundial. Como adverte desde o início da obra, não pretende realizar um estudo histórico, pois "o problema das circunstâncias históricas, materiais, técnicas, burocráticas, jurídicas... nas quais ocorreu o extermínio dos judeus foi suficientemente esclarecido" (p. 19).

Agamben é autor de uma vasta obra, em parte já traduzida no Brasil, e de um percurso intelectual riquíssimo. Este volume insere-se numa trilogia, que compreende Homo Sacer I: O Poder Soberano e a Vida Nua e Homo Sacer II: Estado de Exceção. Em sua excelente apresentação ao volume, a filósofa Jeanne-Marie Gagnebin remonta às principais fontes e influências do autor: Michel Foucault e Hannah Arendt. A estes poderia se acrescentar Walter Benjamin, cuja obra Agamben se encarregou de publicar na Itália.

Para Agamben, Primo Levi é o "tipo perfeito de testemunha" e suas reflexões provêm, essencialmente, de dois temas apontados nos textos de Levi: É Isto um Homem?, seu texto mais conhecido, de 1947, e Os Afogados e Os Sobreviventes, de 1986, seu último livro. O primeiro tema é o da zona cinzenta ("uma descoberta inaudita", comenta Agamben, p. 30), que define o emaranhado de relações entre vítimas e carrascos nos campos e que impede um julgamento moral (e jurídico) equilibrado, colocando em crise a ética tradicional. Um segundo tema-chave é a relação da testemunha-sobrevivente com os afogados (referência ao título da última obra de Primo Levi: Os Afogados e Os Sobreviventes), que no jargão lúgubre de Auschwitz eram chamados de Muselmänner ("muçulmanos"). Para Agamben, Levi é "o único que se propõe conscientemente a testemunhar em nome dos muçulmanos, dos afogados, dos que foram destruídos e chegaram ao fundo" (p. 66). Eles seriam - afirma Agamben, citando Levi - "as testemunhas integrais".

A aporia da situação da testemunha é representada pelo autor pela distinção entre testemunha-sobrevivente e "testemunha integral" - Muselman. De um lado estaria, então, "o sobrevivente, que poderia falar, mas que não tem nada de interessante a dizer" de outro, o desaparecido "é quem 'viu a Górgona', quem 'tocou o fundo' e tem, por isso, muito a dizer, mas não pode falar..." (p. 124).

Há algo de profundamente chocante nessa afirmação. Da perspectiva adotada por Agamben no livro, haveria a necessidade de uma refundação da ética a partir de Auschwitz. A afirmativa de que o sobrevivente "não tem nada de interessante a dizer" é intrigante, tendo em vista a proposta do autor de uma Ethica more Auschwitz demonstrata (p. 21), uma retomada sutilmente irônica de um título de Spinoza, a Ethica more geometrico demonstrata: "... que se possam perder dignidade e decência para além de qualquer imaginação... - essa é a notícia atroz que os sobreviventes trazem do campo para a terra dos homens. E esta nova ciência torna-se agora pedra de toque que julga e mede toda a moral e toda dignidade" (p. 76).

A "nova ciência", portanto, traz notícias da degradação e se baseia na perda de humanidade, conforme minuciosa descrição de Agamben feita no capítulo central de O que Resta de Auschwitz, intitulado "O muçulmano". Curiosamente, o autor afirma um vínculo indissolúvel entre categorias éticas e jurídicas, mas nega à ética uma forma de responsabilidade independente: "A ética é a esfera que não conhece culpa nem responsabilidade" (p. 33), contrariando a proximidade entre livre-arbítrio e ética, um tema importante na tradição filosófica ocidental.

O que Resta de Auschwitz dá continuidade à obra anterior de Agamben, Estado de Exceção, que é apresentado como a forma legal daquilo que não pode ter forma legal sendo, ao mesmo tempo, expressão principal do Estado moderno desde a Revolução Francesa e não representando somente um desvio momentâneo ou uma ruptura transitória no desenvolvimento dos Estados democráticos.

As próprias democracias modernas, incluindo os Estados Unidos, a cada momento manifestam essa vocação por meio de guerras não declaradas ou de prisões ilegais. Essa reação do Estado reduz o cidadão comum à vida nua, ao homo sacer, o homem excluído da vida política e social, o qual, no direito latino arcaico, evocado por Agamben, não possuía mais direitos civis e cujo assassinato não era considerado um homicídio.

Agamben examina os eventos relacionados à 2ª Guerra Mundial sob esse prisma, e seu interesse, voltado para a atualidade, é analisar o estado de exceção como medida do poder público correspondente à ideia da situação limite: "O paradigma da situação extrema ou da situação limite foi frequentemente invocado no nosso tempo tanto pelos filósofos quanto pelos teólogos. Desempenha função semelhante àquela que, segundo alguns juristas, corresponde ao estado de exceção" (p. 56).

Essas reflexões de Agamben sobre a relação entre estado de exceção e situação limite. revestem-se de especial interesse no contexto posterior aos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, com o desencadeamento de guerras não declaradas e o uso de formas de repressão que ultrapassam certos limites, como o ataque a civis no Iraque e no Afeganistão, ou mesmo como a morte do brasileiro suspeito de ser terrorista, pela polícia londrina, em 2005.

Nos anos 1960, autores como Guy Débord e Pier Paolo Pasolini já haviam chamado a atenção para a degeneração da política contemporânea, política que Agamben, na esteira de Foucault, define como biopolítica: aniquilamento da vida humana, emergir do poder do Estado como o antigo soberano, que podia decidir sobre a vida e a morte. Para Agamben, o campo de concentração realiza perfeitamente o estado de exceção: "Auschwitz é exatamente o lugar em que o estado de exceção se converte no próprio paradigma do quotidiano" (p. 57). Ainda que declare ter sido Auschwitz um fenômeno único, o declara um paradigma, literalmente um modelo, exemplo universalmente válido, uma ideia que contradiz radicalmente a de um evento único.

Agamben não leva em consideração os conceitos de ética e livre-arbítrio da maneira em que foram desenvolvidos na tradição judaica. A unicidade de Auschwitz corresponde à monstruosa tentativa de eliminar qualquer memória do povo judaico e de sua ética que, junto à grega, é fonte da tradição ocidental. Pois da concepção ética complexa e multifacetada do judaísmo deriva, entre outros, o conceito de responsabilidade, o de livre-arbítrio e uma ligação indissociável com a reflexão escrita, isto é, uma ética baseada na hermenêutica e na interpretação. Ao contrário, em O que Resta de Auschwitz, o conceito de ética está ligado unicamente ao mundo grego e a seus desdobramentos.

Agamben reflete sobre a ideia do testemunho e da testemunha a partir de um estudo etimológico da palavra latina testis (testemunha)¹, que possui duas origens etimológicas: testis de tertius (o terceiro, ou seja: o testemunha que não está envolvido e pode testemunhar de forma objetiva) e testis de superstes (o sobrevivente, ou seja o que participou dos eventos, sobreviveu e esteve profundamente envolvido, mas sua objetividade pode ser questionada). Essa ambiguidade (objetividade como tertius ou envolvimento como superstes) tornou-se um dilema em toda literatura que trata o tema do testemunho.

No livro de Agamben há uma grande demonstração de erudição e de elegância, e uma ênfase, às vezes excessiva, no exame etimológico dos termos gregos e latinos. Mas a etimologia, como afirmou um conhecido linguista italiano, é uma ciência aleatória. Pois se analisarmos o termo para testemunho em alemão encontraremos Zeuge, derivado do verbo zeugen que significa conceber, gerar. A etimologia alemã, portanto, ofereceria todo um outro espectro semântico a ser explorado e, no lugar da aporia e da ambiguidade haveria, talvez, uma identificação entre testemunha e criatividade literária.

Do ponto de vista da literatura, esfera absolutamente familiar ao filósofo e crítico literário de primeira ordem que é Agamben, um texto é sempre produto de um testemunho, reflexo ou resultado de alguma vivência ou experiência singular que pode ter sido vivida ou pode ter sido imaginada pelo autor. O texto origina-se de uma experiência que não necessariamente foi efetivamente vivida e que, antes de ser representada, pode ser considerada inenarrável e inaudita.

O fato de que, em sua análise, Agamben desconsidera o poema de abertura do livro É Isto um Homem? de Primo Levi, e escolhe, para análise, outro poema, "O sobrevivente", certamente deriva de sua ênfase sobre os aspectos filosóficos do problema, ligados às origens greco-latinas da tradição filosófica, em detrimento de aspectos hermenêuticos, ligados à tradição cultural judaica. Ainda que de fato o poema de abertura não seja excelente do ponto de vista literário, há nele muitos indícios relevantes das influências literárias e das predileções culturais de Levi, fundamentais para uma reflexão sobre a questão da testemunha e do testemunho. O poema contém várias referências à Divina Comédia, particularmente, ao famoso "Canto de Ulisses", cujo comentário compõe um dos capítulos mais significativos do livro, ele mesmo coalhado de outras referências a Dante.

Levi alterou o título do poema de abertura, inicialmente denominado Salmo, para Shemá (em hebraico) - uma mudança especialmente eloquente no que toca seu vínculo com a tradição judaica. Além disso, há nesse poema algumas alusões ao profeta bíblico Isaías, ou seja, nele se encontra a dupla paternidade cultural e literária de Levi: um judeu italiano (influenciado e ligado à literatura italiana) e um italiano de origem judaica, que redescobre suas raízes.

Num conto do Midrash é narrada a origem da tradicional oração judaica Shemá Israel, evocada por Primo Levi no título do poema de abertura de sua obra de testemunho: "O Midrash conta que Jacó reuniu ao redor de sua cama todos os filhos e antes de abençoá-los fez-lhes esta última pergunta: 'Meus filhos! Estais bem firmes na vossa crença num único Deus?'. Como resposta, os filhos levantaram suas mãos ao céu e disseram: 'Shema Yisrael.' ... A frase da Shemá ficou desde então como a profissão de fé do judaísmo, seu princípio máximo e a condensação de seus ideais. A última letra da primeira palavra de Shemá e a última letra da última palavra 'Ehad' do versículo quatro, se acham escritas na Torá em letras grandes. O exegeta Baal Haturim faz notar que essas duas letras compõem a palavra ed, o que significa testemunho"².

É significativo que nesta narrativa, que apresenta a origem da oração Shema Israel, haja um vínculo com a palavra hebraica ed, que significa testemunho. Como se ed evocasse a relação que o testemunho deve ter com a memória e a rememoração, uma forma de relembrar o que aconteceu e uma maneira de realizar de alguma forma um trabalho de luto. Ao mesmo tempo - estimulados pela etimologia alemã zeugen - nossa reflexão é levada a acentuar a forma criativa e nova de uma ética da leitura e da memória.

O estudo de Agamben provoca essa nova reflexão sobre o passado e suas influências sobre o presente, não tanto em relação aos fatos quanto em relação aos efeitos sobre a filosofia, o direito, a ética. Abrir a discussão sobre esses elementos, de forma franca e sincera, é algo extremamente produtivo. ■

Andrea Lombardi é professor de Literatura Italiana da UFRJ/ Departamento de Letras Neolatinas

O que Resta de Auschwitz. O Arquivo e a Testemunha
Tradução S. Assmann
Boitempo Editorial, 176 p.
R$ 36

1 - Talvez deveriam ter sido indicados os devidos créditos, que remetem a E. Benveniste, citado em outras partes do texto. Veja-se, a este propósito, o verbete testemunha de Márcio Seligmann-Silva em www.ditl.info/arttest/art8233.php, que traz exaustivas citações de Benveniste.

2 - A Lei de Mosés. Comunidade Sefardì de Miami, Rabino Meir Mazliah Melamed, p. 317.

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